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O investimento europeu após 2020 - artigo de opinião no Jornal da Madeira (03-06-2018)


03-06-2018

03-06-2018

Com a saída do Reino Unido da União Europeia (UE) o impacto desta decisão torna-se cada vez mais visível, tanto em termos sociais, como orçamentais. As incertezas sociais dizem respeito aos quatro milhões e meio de cidadãos a quem o governo britânico promete que serão garantidos os princípios da continuidade, da reciprocidade e da não discriminação. Por outro lado, o adeus aos amigos britânicos deixou as autoridades regionais e locais a braços dados com um buraco orçamental – o Reino Unido é o terceiro maior contribuinte líquido do orçamento – no que diz respeito ao financiamento de programas europeus.

A Comissão Europeia já apresentou uma proposta com os valores para o próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021/2027. Para a nova UE-27 está previsto um orçamento de 1.279 biliões de euros com as prioridades a assentarem na defesa, segurança, inovação, no digital e na mobilidade jovem. Para a Política Agrícola e para a Política de Coesão, estão previstos cortes gerais de 5% e 9,9%, respectivamente. Para Portugal está prevista uma diminuição de 7% nos fundos de coesão.

No entanto, países que respiram prosperidade como o Luxemburgo, Holanda, Bélgica, Suécia e Dinamarca não sofrem qualquer corte, enquanto a Finlândia receberá mais 5% da Política de Coesão. Os países que irão sofrer os cortes mais elevados, na ordem dos 24%, são a Hungria, a Lituânia, a Estónia, a República Checa e Malta. Curioso é ver que Portugal foi alinhado com os países de leste e não com os tradicionais países do Sul, que têm aumentos na ordem dos 5%. Podia ter sido bem pior para Portugal, como disse o nosso Presidente da República. E o caminho ainda agora começou com uma atribuição de fundos que tem agora critérios adicionais de acesso a investimento europeu. Além do PIB são adicionadas as taxas de desemprego, desemprego jovem, qualificação, alterações climáticas e migração. Este último critério foi essencial para que os países mais prósperos não sofressem qualquer tipo de cortes, visto que foram dos que mais migrantes receberam. Só assim se percebe a não existência de cortes nos países mais ricos da Europa.

Contudo, serei sempre crítica em relação à Comissão quando esta cedeu, erradamente, à pressão feita por vários países da União para avançar com cortes nas Políticas de Coesão e Agrícola e canalizar verbas para a protecção e defesa de fronteiras. Nada tenho contra este investimento, mas ele não pode ser feito à custa da ferramenta mais bem-sucedida da UE, que tem garantido a diminuição das assimetrias entre regiões. Teremos menos para o fundo de coesão e mais FEDER e FSE.

Acresce a tudo isto a confusão das fórmulas de cálculo e os critérios utilizados pela Comissão quando fez a divulgação dos dados no novo orçamento, comparando os valores actuais com os do anterior quadro de investimento. O Secretariado da Comissão de Orçamentos, por exemplo, obteve resultados que entram em contradição com os dados apresentados pela equipa de Juncker: aumento de 77% para o Erasmus em vez da duplicação do investimento, ou 13% de aumento na área da investigação versus os 50% anunciados, por exemplo. Não sei se há má-fé da Comissão em relação ao Parlamento Europeu, mas sei que esta clarificação é urgente. Lembro, no entanto, que todos os números agora avançados estarão sujeitos a negociação, mas os cortes significativos em duas políticas fundamentais da União avistam-se como um ponto de partida difícil para a tentativa de chegar a um acordo. Da parte dos socialistas, este orçamento, tal como está, terá sempre a nossa oposição e não poderá contar com o nosso voto.

A boa notícia é que no novo quadro será dado mais poder às autoridades locais, no qual as cidades terão uma palavra a dizer e irão dispor de instrumentos específicos garantidos por uma arquitectura mais simplificada evitando-se, assim, o fardo administrativo. Os investimentos sectoriais estão já a ser apresentados. Tudo está em aberto e uma posição concertada do Governo português e do principal partido da oposição, assim como dos Governos Regionais da Madeira e dos Açores é, por isso mesmo, fundamental. Espera-se também um compromisso entre todas as forças políticas e a sociedade civil.

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Link de acesso ao artigo:

Jornal da Madeira, edição online de 03-06-2018 in: https://www.jm-madeira.pt/opinioes/ver/1348/O_investimento_europeu_apos_2020 

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