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A Educação Europeia - Artigo de Opinião no Bom Dia (21-04-2018)


21-04-2018

21-04-2018

O Parlamento Europeu encontra-se a trabalhar num relatório sobre a Modernização dos sistemas de ensino na União Europeia (UE), abrindo o debate para o futuro daquilo que se espera de uma verdadeira educação europeia. O documento vai a votação na Comissão da Cultura e Educação na próxima quarta-feira, dia 25 de Abril, mas as prioridades já estão delineadas há muito, partindo do princípio que educar é reconhecer que a instrução é apenas um meio, não um fim em si mesmo. 

A educação europeia deve ter por objectivos fundamentais o desenvolvimento do raciocínio, da reflexão e da curiosidade científica. Deve, também, ser capaz de aprofundar os elementos basilares de uma cultura humanística, artística, científica e técnica. Precisa que, a partir da realidade concreta da vida regional, nacional e europeia, formemos jovens interessados na resolução dos problemas de âmbito nacional e europeu e sensibilizados para as questões que afectam a comunidade internacional. É ainda necessária a promoção de meios para a literacia e assimilação de informação, que passem pelas aptidões básicas como ler, escrever e contar. Sendo necessárias, mas não suficientes, estas competências devem ser o motor de desenvolvimento de competências pessoais e profissionais.

Pretende-se que seja uma educação que proporcione aos alunos contactos e experiências com o mundo do trabalho e favoreça a orientação e a formação profissional dos jovens, através da preparação técnica e tecnológica, com vista à entrada no mundo laboral. Esta visão profissionalizante da aprendizagem não deve excluir uma educação crítica, que promova a análise da produção da identidade e da diferença como questões de política, isto é, como relações de poder. O poder de emancipar ou de escravizar. Por isso, defendemos uma pedagogia da multiplicidade assente nas teorias críticas da educação, em que o currículo esteja centrado na diferença e no acolhimento.

Para a concretização desta visão, o papel dos professores assume-se como fundamental. É-lhes pedido que explorem as várias possibilidades de perturbação, de transgressão e de subversão das identidades existentes. Que formem para as diversas dimensões do currículo enquanto instrumento de poder, enquanto aquele que forma para além das subjectividades e que produz conhecimento e, acima de tudo, valor. Neste sentido, é preciso que a formação de professores garanta uma análise da ideologia curricular, de maneira a não tornar a escola num lugar de reprodução social, mas antes num lugar em que seja possível a desconstrução dos saberes enraizados.

Esta modernização da educação europeia deverá depender da prestação de contas realizada através de um sistema nacional de avaliação do currículo, que permita a melhoria das próprias escolas. Sugere-se ainda a criação de um currículo nacional, com conteúdos de dimensão europeia, suficientemente flexível para o reconhecimento das diferenças sociais e culturais da escola e que dialogue com as estruturas de poder.

Também a dimensão de género fica espelhada na legislação europeia sobre a educação, quando se pede aos Estados-membros a adopção de medidas que se revelem necessárias para prevenir todas as formas de violência, alinhadas com a Convenção de Istambul. Assim, a cultura, os costumes, a religião, a tradição ou a pretensa “honra” não podem servir de justificação para os actos de violência, nomeadamente sobre as mulheres e a comunidade LGBTI.

Daí a urgência em educar para uma Europa livre de violência doméstica e contra as mulheres, com uma aposta clara na prevenção e no instaurar de procedimentos criminais contra estas práticas atrozes que, de forma progressiva, se traduza na sua eliminação. Desta forma, estaremos a contribuir para a supressão de todas as formas de discriminação contra as mulheres e, simultaneamente, a promover o seu empoderamento e o estabelecer de uma igualdade real.

Para quem acha que este é um assunto menor, não posso deixar de relembrar alguns dados sobre esta matéria. Uma em cada três mulheres, em todos os 28 países membros da UE, já sofreu de alguma forma de violência física e/ou sexual desde os 15 anos de idade (violação, mutilação, perseguição, espancamento ou morte). Cerca de 500 mil mulheres na UE foram sujeitas a mutilação genital; 180 mil encontram-se em risco todos os anos em países como o Reino Unido, Itália, Alemanha, Holanda, Suécia e Bélgica. 13 milhões de mulheres sofreram de violência doméstica ao longo de 12 meses. Cerca de 3,7 milhões de mulheres sofreram de violência sexual ao longo de 12 meses. A estes números acrescenta-se ainda que uma em cada 20 mulheres foi vítima de violação desde os 15 anos de idade. 

A educação europeia pode, e deve, ainda servir ao combate à marginalização económica, à exclusão social e à desigualdade, nomeadamente pela integração profissional como forma de inclusão social, que, no caso dos migrantes, deverá passar pela aprendizagem da língua do país de origem, pela formação e educação, pela validação de competências, por habitação digna, protecção social e cuidados de saúde.

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Link de acesso ao artigo:

BomDia, edição online de 21-04-2018 in: http://bomdia.eu/a-educacao-europeia 

 

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