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Mecanismo Europeu de Proteção Civil: rever as falhas para salvar vidas - Artigo de opinião no Diário de Noticias (08-02-2018)


08-02-2018

08-02-2018

Quando falamos de catástrofes naturais, 2017 foi um ano doloroso para os países da União Europeia. As centenas de mortos, as crises em simultâneo e a falta de celeridade na resposta aos vários pedidos de ajuda dos países, por parte do Mecanismo Europeu de Proteção Civil em vigor, contribuíram para abrir o debate no Parlamento Europeu sobre como podemos melhorar o programa atual.

O Mecanismo Europeu de Proteção Civil consiste essencialmente na cooperação operacional entre a União e os Estados membros. Este mecanismo é da responsabilidade da Direção-Geral da Proteção Civil e das Operações de Ajuda Humanitária (DG ECHO). O seu funcionamento depende do Centro de Coordenação de Resposta de Emergência (CCRE) que trabalha sete dias por semana durante 24 horas. Por sua vez, este centro é apoiado pelo Sistema Comum de Comunicação e Informação de Emergência (SCCIE).

A União Europeia dispõe, neste momento, de uma reserva voluntária de meios, que nada mais é do que a Capacidade Europeia de Resposta de Emergência. Assim, qualquer Estado membro pode acionar o Mecanismo de Proteção Civil ou pode solicitar assistência aos países que fazem parte da ONU. Para o seu funcionamento, este mecanismo dispõe de 50 milhões de euros. Então o que tem falhado?

Esta reserva de combate europeia tem-se revelado insuficiente, particularmente nos momentos em que as catástrofes ocorrem em simultâneo. Desde 1980 tivemos 360 milhões de prejuízos nos países da União. Desde 2001 que a Proteção Civil Europeia registou mais de 400 catástrofes e recebeu 250 pedidos de ajuda. Tanto ajudou no terreno como concedeu apoio na prevenção de catástrofes.

Assim, a União decidiu:

- Reforçar a sua capacidade de reação através do instrumento rescEU que será coordenado pela UE e que consiste numa reserva de meios, humanos e materiais, de resposta. Desta reserva, integralmente financiada pela UE, farão parte peritos certificados, recursos humanos especializados em diversos domínios, nomeadamente no combate a incêndios, aviões de combate, equipamentos de bombagem de água, entre outros, sendo importante referir os casos de crise por terrorismo, por exemplo. Este instrumento deve ser ativado pelos Estados membros e o controlo operacional será tutelado pelo Centro de Coordenação de Resposta de Emergência Europeia.

- Reforçar as capacidades de prevenção dos Estados membros em caso de catástrofe, fazendo o necessário cruzamento das estratégias nacionais com a UE e harmonizando e simplificando os procedimentos administrativos. O cofinanciamento previsto é da ordem dos 75%, através dos fundos estruturais.

A União passa agora a financiar, não apenas os custos de transporte, mas também os custos operacionais, estando prevista uma dotação de 280 milhões de euros. No entanto, é ainda nossa ambição que o sistema de base voluntária por parte dos Estados membros seja substituído pela ideia de dever de auxílio. Temos aqui uma oportunidade única para garantir, não apenas o socorro em situações de emergência e de cenários de catástrofe, mas também uma melhor formação, prevenção e preparação das forças de segurança e dos cidadãos europeus para conviver com uma natureza que claramente se transforma.

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Link de acesso ao Artigo:

Diario de Notícias, in: https://www.dn.pt/opiniao/opiniao-dn/convidados/interior/mecanismo-europeu-de-protecao-civil-rever-as-falhas-para-salvar-vidas-9105161.html 

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