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Liliana Rodrigues coloca gestação de substituição em debate no Parlamento Europeu


09-11-2017

09-11-2017

O Parlamento Europeu foi, durante esta manhã, o palco de um debate sobre a gestação de substituição. A troca de pontos de vista realizou-se por iniciativa da eurodeputada Liliana Rodrigues e contou com a participação do Presidente do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA), Eurico Reis.

Durante o evento, Eurico Reis explicou o espírito que presidiu à elaboração da legislação portuguesa na matéria em questão e defendeu a importância dos direitos das "mulheres que nasceram sem útero ou daquelas cujo útero foi perdido ou danificado por uma doença ou um acidente, de forma que a gravidez para elas se tenha tornado em algo definitivamente impossível". Para o Presidente do CNPMA, a questão "não é se devemos ter gestação de substituiçã, mas sim se a devemos ter de forma regularizada e segura" ou de forma ilegal.

Em Portugal, os candidatos têm de celebrar contratos de gestação de substituição e pedir autorização prévia ao CNPMA. Eurico Reis explicou ainda que "o contrato assinado pelos casais e pela gestante de substituição não deve envolver o pagamento de qualquer tipo de taxa ou doação e deve ser inteiramente baseado em princí­pios e intenções altruístas". Para além disso, o processo tem de conter declarações favoráveis de um psicólogo ou de um psiquiatra e, também, do diretor do centro de Procriação Medicamente Assistida.

Na sua intervenção, Liliana Rodrigues referiu a importância de realizar este debate a nível europeu, um tema controverso, mesmo no interior dos diferentes grupos políticos. A eurodeputada afirmou que esta é "uma discussão profunda, que envolve questões de ética, jurídicas, pessoais e até dimensões religiosas", pelo que é necessário ter algum cuidado na forma como é abordado o tema, até mesmo com a "semântica que é utilizada".

O debate decorreu no âmbito do grupo socialista da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, mas esteve aberto a outras comissões. Para além da eurodeputada e do Presidente do CNPMA, o painel contou ainda com a participação da coordenadora do grupo socialista da Comissão das Mulheres e da Igualdade dos Géneros e da representante do Lóbi das Mulheres Suecas (EWL), Stephanie Thogersen, que mostrou total ceticismo em relação à lei aprovada em Portugal.

Portugal é um dos poucos países da União Europeia que tem legislação na matéria (Decreto Regulamentar n.º 6/2017, de 31 de Julho). Até agora apenas a Grécia e o Reino Unido tinham legislação específica para a gestação de substituição altruísta, permitindo que as mulheres que não podem ter uma gravidez possam ser mães. A nível mundial, outros paí­ses permitem o recurso a esta forma de gestação, mas nem todos com as mesmas regras e alguns permitindo o pagamento, o que não é o caso de Portugal. O que está subjacente à legislação portuguesa na perspetiva de Liliana Rodrigues é a proteção da criança.

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Outros link´s para a noticia:

Diário de Noticias da Madeira, ediçao online de 09-11-2017 in: http://www.dnoticias.pt/madeira/liliana-rodrigues-coloca-gestacao-de-substituicao-em-debate-no-parlamento-europeu-LC2325951 

Funchal Notícias, edição online de 10-11-2017 in: https://funchalnoticias.net/2017/11/10/liliana-rodrigues-colocou-gestacao-de-substituicao-em-debate-no-parlamento-europeu/ 

Tribuna da Madeira, edição online de 09-11-2017 in: http://www.tribunadamadeira.pt/2017/11/09/eurodeputada-liliana-em-conferencia-sobre-gestacao-de-substituicao/ 

Netmadeira, edição online de 09-11-2017 in: http://www.netmadeira.com/noticias/madeira/artigo/237276-liliana-rodrigues-coloca-gestao-de-substituio-em-debate-no-parlamento-europeu 

Euronews, edição online de 15-11-2017 in: http://pt.euronews.com/2017/11/15/gestacao-de-substituicao---caso-portugues-e-unico-na-europa 

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