Valorizar 2020

Valorizar 2020


O “Valorizar 2020” é um sistema de incentivos dedicado à valorização e qualificação empresarial da Região Autónoma da Madeira e é financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e pelo orçamento regional (ORAM).

Este sistema de incentivos visa promover a produção de novos métodos de fabrico ou novos procedimentos com o objectivo de melhorar a capacidade competitiva das empresas regionais de forma a acrescentar valor aos processos e aos bens e serviços.


Programas

  • Projecto individual;
  • Vale Inovação;
  • Projecto estruturante.


Tipologia dos projectos

  • Inovação de produto e de processos;
  • Inovação organizacional e de marketing ;
  • Economia digital e tecnologias de informação e comunicação (TIC);
  • Desenvolvimento e engenharia de produtos, serviços e processo;
  • Criação de marcas e design e proteção de propriedade industrial;
  • Qualidade, distribuição e logística;
  • Transferência de conhecimento;
  • Eco-inovação.


Destinatários

  • PME e NPME de qualquer natureza.


Principais critérios de elegibilidade

  • Contabilidade organizada;
  • Autonomia-Financeira:
    • PME - superior ou igual a 10%;
    • NPME – superior ou igual a 20%.
  • Não ter salários em atraso;
  • Não ser considerada empresa em dificuldades;
  • Ter as fontes de financiamento asseguradas;
  • Nos dois anos anteriores à data da candidatura, não ter encerrado a mesma actividade ou equiparada no espaço europeu;
  • Despesa mínima elegível de 30 000 €;
  • Encetar a execução do projecto no prazo máximo de 6 meses após o aviso da decisão relativa ao financiamento;
  • Executar o projecto em 18 meses a contar a partir da data de aceitação do financiamento, podendo ser prorrogável, mas sujeito a penalização, por mais 12 meses);
  • Não podem ser incluídas despesas anteriores à data da candidatura;


Dotação orçamental

  • A dotação prevista para este sistema de incentivos é de 25 milhões de euros.


Financiamento e montantes

  • Projecto Individual: Financiamento reembolsável até 1 milhão de euros, com excepção para os projectos na área do turismo em que o financiamento concedido poderá alcançar 1,5 milhões de euros;
    • Taxa base de 40%, que poderá ser acrescida de outras majorações;

  •  Vale Inovação: Financiamento não reembolsável até 15 000 euros por projecto.
    • Taxa de 75%.


Documentos

Apresentação do Instituto de Desenvolvimento Empresarial - Valorizar 2020
Portaria n.º 98/2015 - Regulamento Específico do Sistema de Incentivos à Valorização e Qualificação Empresarial da Região Autónoma da Madeira - “Valorizar 2020”

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