Funcionamento 2020

Funcionamento 2020


O “Funcionamento 2020” é um sistema de incentivos que tem como objectivo compensar os custos das empresas inerentes à condição de Região Ultraperiférica, é financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e pelo orçamento regional (ORAM).


Programas

  • Projecto individual.


Destinatários

  • Pequenas e médias empresas (PME), com mais de 24 meses.
  • Pequenas e médias empresas, de todos os sectores de actividades, exceptuando as ligadas aos seguintes sectores:
    • Pesca, aquicultura e produção agrícola primária;
    • Actividades financeiras e de seguros;
    • Transformação e comercialização de produtos agrícolas;
    • Siderúrgico, carvão, construção naval, fibras sintéticas, transportes, infraestruturas conexas e de produção, distribuição e infraestruturas energéticas;
    • Outras.


Principais critérios de elegibilidade do beneficiário

  • Encontrar-se legalmente constituído;
  • Cumprir com as condições legais ao exercício da actividade;
  • Situação tributária e contributiva regularizada perante a administração fiscal e segurança social;
  • Contabilidade organizada;
  • Não ser empresa em dificuldades;
  • Apresentar capital próprio positivo;
  • Outras

 

Principais critérios de elegibilidade do beneficiário

  • Localizar-se na Região Autónoma da Madeira;
  • Demonstrar o impacto do incentivo na sustentabilidade da empresa;
  • Corresponder a uma despesa mínima elegível de 7500 euros;
  • Manter o volume de emprego existente no mês anterior à data de candidatura pelo período de dois anos contados a partir da data da candidatura;
  • Manter os postos de trabalho criados pelo período de dois anos, a partir da data da sua contratação;
  • Outros

Dotação orçamental

  • A dotação prevista para este sistema de incentivos é de 68,5 milhões de euros;

Financiamento e montantes

  • Projecto Individual: Financiamento não reembolsável até 50 000 euros para as microempresas e até 100 000 euros para as pequenas ou médias empresas.

 

Para informações mais detalhadas acerca do sistema de incentivos consulte os documentos apresentados no final da página.

 

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