Comissões

DROI - Direitos Humanos


Esta comissão tem como objectivo discutir e supervisionar as questões relacionadas com os Direitos Humanos, tanto nos Estados-Membros, como no mundo inteiro.


A subcomissão dos Direitos do Homem é uma subcomissão criada pela Comissão dos Assuntos Externos e é transversal a todas as comissões. As suas competências estão descritas na Secção I(8) do Anexo VI do Regimento do Parlamento Europeu:

"(…) Problemas relacionados com a democracia, o Estado de direito, os direitos humanos, nomeadamente os direitos das minorias, nos países terceiros e com os princípios do direito internacional. Neste contexto, a comissão será assistida por uma Subcomissão dos Direitos do Homem, que deverá assegurar a coerência de todas as políticas externas da União com a sua política de direitos humanos. Sem prejuízo das disposições relevantes, os deputados de outras comissões e órgãos com responsabilidade na matéria serão convidados a assistir às reuniões da subcomissão"

 

Preocupações da Eurodeputada nesta Comissão:

  • Direitos das Mulheres e igualdade dos géneros;
  • Direito das crianças;
  • Direito das minorias;
  • Política europeia de migração;
  • Carta dos Direitos do Homem.

 

Notícias


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